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  • Coletivo Narrativas em Fluxo

Atualizado: 3 de nov. de 2021

Como as desigualdades racial, de classe e de gênero impactam na manutenção do fenômeno da pobreza menstrual no Brasil


A menstruação pode parecer um simples acontecimento mensal para pessoas que menstruam. No entanto, quando não há acesso a itens de higiene menstrual, a produtos de higiene e a saneamento básico, o ciclo encontra uma barreira: a pobreza menstrual. No Brasil, os últimos anos viram crescer iniciativas que pensam o combate a essa problemática por meio de políticas públicas. O Projeto de Lei n.º 4.968, de 2019, assinado pela deputada petista Marília Arraes e outros parlamentares, é a primeira proposta para a tentativa de garantia da dignidade menstrual a nível nacional. Em 26 de agosto, a Câmara dos Deputados a aprovou. Em 14 de setembro o projeto também foi aprovado no Senado Federal. Mas três semanas depois, em 07 de outubro, Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, população encarcerada e pessoas em situação de rua. O projeto beneficiaria cerca de 5,6 milhões de pessoas brasileiras que menstruam.


A economista e pesquisadora, Caroline Moraes, também autora do Relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdades e Violações de Direitos”, da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), define a pobreza menstrual como uma forma multidimensional da pobreza, caracterizada pela falta de acesso a produtos e serviços, o que impede o cuidado da saúde menstrual. Meninas em idade escolar, mulheres em situação de vulnerabilidade, pessoas em situação de rua, mulheres encarceradas, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo são os grupos mais atingidos pela precariedade menstrual. No caso de homens trans, pessoas transmasculinas, não-binários e intersexo, a invisibilidade ainda é maior, uma vez que sequer são citados nos projetos de leis e nos bancos de dados.



“A pobreza menstrual é um fenômeno complexo”, afirma Caroline Moraes. A pesquisadora reitera que há diversos elementos que compõem esse fenômeno: não somente a privação de produtos menstruais — como absorventes de diversos tipos, calcinhas e coletores menstruais, mas também fazem parte do problema a ausência de infraestrutura, de saneamento, de acesso a banheiros seguros, de itens básicos de higiene como papel higiênico, de sabão e de água encanada. Além disso, a falta de conhecimento sobre o ciclo menstrual, o funcionamento do corpo e os sintomas consequentes do período também são apontados como fatores que contribuem para o entendimento da complexidade da pauta.


Para Caroline, a pobreza menstrual é um fenômeno, uma vez que acontece com milhões de pessoas menstruantes. “Acho que entender pobreza menstrual de um ponto de vista individual é um erro. Não estamos falando particularmente daquela menina, daquela mulher, daquele menstruante. Estamos falando de um fenômeno que nos atinge enquanto sociedade de uma forma coletiva”, declara a pesquisadora. Da mesma forma que outras questões, na pobreza menstrual, as desigualdades sociais, de raça e de gênero também revelam especificidades e aprofundamento do fenômeno.



Desigualdade[S]


Em 2021, as desigualdades sociais brasileiras cresceram. A fatia dos 1% mais ricos detém 49,6% da riqueza nacional, aponta o relatório anual da Riqueza Global, do banco Credit Suisse. A concentração de renda brasileira é a segunda maior do mundo e só perde para a Rússia (58,2%). Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada em agosto e que compreende os anos de 2017 e 2018, mostram que 84,9 milhões de pessoas estavam em algum grau de insegurança alimentar ou fome. Em 2021, esse número passa para 116,8 milhões, conforme relatório da Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), o que representa mais da metade da população. Destes, 19 milhões de brasileiros e brasileiras não tinham o que comer.


Diante desses números, não é difícil imaginar um cenário em que a falta de acesso a itens básicos de higiene seja uma realidade. A ausência do Estado diante da fila do osso, das mortes por Covid-19 e, inclusive, da pobreza menstrual — por meio do veto presidencial, ajuda na manutenção da problemática.



[DESCRIÇÃO DE IMAGEM] Infográfico horizontal e em tom branco, com destaque para as cores rosa bordô e azul marinho. Na parte superior, em preto, a frase: “Crescimento do salário mínimo e da cesta básica (2011-2021)”. Abaixo, gráfico de duas linhas crescentes. No eixo “x”, as colunas estão numeradas com os anos de “2011” a “2021”. No eixo “y”, os valores são de “0” a “1100”, e aumentam em uma escala de “200”. No eixo da esquerda, a frase “Média Cesta Básica”. No eixo da direita, a frase “Salário Mínimo”. Ambas estão na cor preta e na vertical. A linha inferior do gráfico é rosa bordô, e representa os valores da cesta básica. A linha superior é azul marinho, e representa os valores do salário mínimo. A linha da cesta básica começa pouco acima do “200” e termina em “593”; ela se mantém estável, em um leve crescimento, de 2011 a 2015; no ano de 2016, dá uma leve guinada, passando do ponto 400; em 2017 e 2018, abaixa novamente, baixando de 400; a partir de 2019, volta a subir; em 2020 e 2021, a linha se inclina mais e fica mais próxima do ponto 600. A linha do salário mínimo começa no ponto 545 e termina no ponto 1100; ela cresce de forma estável até o ano de 2016; em 2017, o crescimento é um pouco maior; em 2018, o crescimento é menor; em 2019, 2020 e 2021 a linha se inclina, o que é um crescimento estável. A diferença de espaço entre as duas linhas é estável de 2011 a 2016; em 2017 e 2018, a diferença aumenta e, a partir de 2019, volta a diminuir, com acentuação em 2020 e 2021. Na parte inferior do gráfico, em preto, o texto: “FONTE: Debit (Salário mínimo) e DIEESE (Cesta Básica)”. No lado direito, e legenda: um quadrado rosa bordô seguido do texto “Média Cesta Básica”, e um quadrado azul seguido do texto “Salário Mínimo”. O fundo é branco.


Como visto no infográfico, o valor da cesta básica, em 2021, é o mais alto em 10 anos. Mesmo que o salário mínimo também tenha aumentado, a partir de 2019 é possível observar a diminuição da distância entre as linhas do gráfico, o que significa que há menos renda disponível para outras despesas, como água, energia elétrica e aluguel, cujos preços também aumentaram no período pandêmico. Em 2018, antes de Jair Bolsonaro (sem partido) assumir a presidência, a cesta básica comprometia 41,43% do salário mínimo líquido. A média de 2020 foi de 49,46%. Até agosto de 2021, esse valor já era de 55,93% e, em setembro, a cesta básica comprometeu 56,53% do montante.


Os números revelam uma realidade preocupante. Quando há elevação dos custos de vida e dos níveis de desemprego, além do aumento exponencial de pessoas que não têm o que comer, as famílias precisam fazer escolhas. A falta de dinheiro impede o acesso a um item essencial, como o absorvente. Com isso, pessoas menstruantes recorrem a soluções “tampão”, como miolo de pão, folhas de papel, pedaços de panos velhos, chumaços de algodão e papel higiênico — quando disponíveis. Gabriela Monteiro, que é oficial de programa na UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), e coordenou o relatório do órgão em parceria com a UNICEF, lembra que a pandemia inseriu protocolos sanitários necessários para a prevenção da saúde: “Como esses protocolos vão estar garantidos se estávamos vivendo em um contexto em que o saneamento básico e o papel higiênico não estavam?”, questiona. Com o aprofundamento das desigualdades como consequência da pandemia, as dificuldades de menstruar de forma digna também aumentam.


Para Gabriela, que também é uma mulher negra, é importante olhar para as pessoas em situação de vulnerabilidade a partir dos múltiplos atravessamentos a que estão submetidas. A desigualdade racial na pobreza menstrual é um desses marcadores. Viviana Santiago é pedagoga e pesquisadora no campo de questões de gênero e infância, e pontua que a pobreza menstrual se aprofunda a partir de desigualdades que promovem exclusão, como a racial. Segundo o relatório “Livre para Menstruar”, idealizado pela Girl Up e com apoio da Herself Educacional, mostra que 7,5 milhões de meninas menstruam na escola. Deste total, 213 mil meninas não têm acesso a banheiros adequados em condições de uso, o que inclui papel higiênico, água, pias e sabão. 65% destas meninas são negras e, ainda de acordo com o relatório, a maioria estuda na rede pública de ensino.



O racismo estrutural, dentro da pauta, se manifesta por meio das diferenças de acesso a itens básicos, como comentou Viviana Santiago no mini podcast acima. A pobreza menstrual opera, portanto, como uma faceta da pobreza no Brasil, a qual, de acordo com Viviana, é definida pelo racismo estrutural. Isso está refletido nas condições de enfrentamento à pandemia: nas estatísticas de mortes, maiores para a população negra; e nas estatísticas de pessoas vacinadas, que beneficiam mais a população branca, conforme mostrou uma análise da Agência Pública realizada em março deste ano.


Infográfico horizontal e colorido em tons de rosa. Na parte superior esquerda, ilustração de um vaso sanitário cinza com bordas na cor lilás. Ao lado, dividido em duas linhas e na cor preta, o texto: “São 6,5 milhões de meninas cujas casas não tem ligação com o esgoto sanitário”. Abaixo, cem ícones de bonecas representando meninas, distribuídas em cinco linhas com vinte bonecas cada. A primeira linha e as quatro primeiras bonecas da segunda são brancas. A terceira e a quarta linhas são de bonecas na cor preta, com exceção das últimas três bonecas da quarta linha, que são roxas. O restante das bonecas é roxa. Ao lado das duas linhas superiores, ícone de chave gráfica em branco, voltada para a esquerda, e, ao lado direito, a frase, “24% meninas brancas”; ao lado, o desenho de um ícone de boneca branca. Ao lado direito da terceira e quarta linhas, ícone de chave gráfica em preto, voltada para a esquerda e, ao lado direito, a frase, “37% meninas negras”; ao lado, o desenho de um ícone de boneca em preto. Abaixo do infográfico, em preto, o texto: “FONTE: UNICEF e UNFPA, 2021. Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdades e Violações de Direitos”. O fundo é rosa queimado em textura.
O acesso a esgotamento sanitário é um dos fatores que garantem a dignidade menstrual.



Desigualdade[S] de gênero


Homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não-binárias e intersexo também menstruam. No entanto, no decorrer do texto são apresentados dados específicos sobre meninas e mulheres, visto que, até o momento, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e outros centros de produção de dados não incluíram, em suas pesquisas, questionamentos sobre identidade de gênero em seus levantamentos. Esse fato dificulta a construção de políticas públicas afirmativas de combate à pobreza menstrual para todas as pessoas que menstruam.


A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao IBGE que questões sobre orientação sexual e identidade de gênero fossem incluídas no último censo — o qual deveria ter sido realizado em 2020. Essa pesquisa, feita a cada 10 anos no Brasil, foi adiada duas vezes, primeiro, devido à pandemia da Covid-19 e, depois, por falta de orçamento. A ausência de dados afeta a criação de políticas públicas tanto em relação à pobreza menstrual quanto para o combate de outras desigualdades.


Caê Vasconcelos, jornalista e homem trans, faz uma crítica à ONU (Organização das Nações Unidas), pela não inclusão de homens trans nos levantamentos de dados sobre diferentes temáticas. “Eu não faço ideia de quantas pessoas como eu podem passar pela pobreza menstrual. A ONU não sabe que tem homens trans que menstruam? Pessoas não binárias e transmasculinas? É óbvio que sabe! Então, por que não está ali naquele levantamento?”. Para o jornalista, a criação de um campo que inclua essas pessoas nas pesquisas não deve ser tão difícil. Ele complementa que a importância está em entender a porcentagem do grupo que é vítima da pobreza menstrual. E reforça: "A gente precisa urgentemente, para ontem, que o IBGE diga quantos homens trans, mulheres trans, travestis, pessoas não-binárias e pessoas transmasculinas existem no Brasil”.


Gabriela alerta que não se pode ficar refém de um pensamento que relaciona os direitos a uma ideia de sujeito universal: “Por sujeito universal nós compreendemos essa matriz de poder que está vinculada aos cisheteropatriarcado branco. O que eu estou querendo dizer é que a gente precisa compreender o que é a pobreza menstrual. Ela não será enfrentada enquanto não conseguirmos ultrapassar o pensamento cisnormativo e binário”, destaca.




Em maio, Caê Vasconcelos criticou uma reportagem sobre pobreza menstrual feita pelo Fantástico para “O Show da Vida”, que atrelava a pauta somente ao gênero feminino. A maioria dos comentários recebidos por Caê, ao contrário do esperado, não foram de apoio: “Tem um lado do twitter que é muito massa. Mas, por outro lado, é muito fácil viralizar negativamente e a gente sofrer ataques. Especificamente no caso do Fantástico, foi muito doido como aconteceu essa reflexão. Não foi a primeira vez que eu falei sobre o tema, eu tenho batido nessa tecla, nessa questão da menstruação. Mas continuam achando que a genitália está associada ao gênero”, reafirma. Na opinião do jornalista, seria muito fácil trocar os termos: “Podem falar pessoas que menstruam, pessoas que engravidam. Porque pessoas são pessoas no fim do dia”.


Print de um tweet, na horizontal e com fundo branco. Na parte superior, em preto, uma flecha para a esquerda e a palavra “Tweet”. Abaixo, foto de perfil circular de um homem de pele branca, que usa máscara branca e segura um celular preto em frente a um espelho. Ao lado, o ahoba: “caê vasconcelos”, uma bandeira transexual formada por listras horizontais nas cores azul claro, rosa claro e branco, e a hashtag “MarcoTemporalNão”. Ao lado, um selo circular azul com o ícone de positivo ao centro. Abaixo, o tweet, em preto: “2021 e o @showdavida falando que a menstruação faz parte da BIOLOGIA FEMININA. a transfobia mais uma vez no jornalismo”. Abaixo, na esquerda, em azul, a frase “Translate tweet”. Abaixo, em uma linha e em cinza, as informações: “9:07PM”; “May 2, 2021” e “Twitter Web App”. Abaixo, uma linha horizontal cinza e fina. Abaixo, em preto, os dados de compartilhamento: “23 Retweets”, “968 Quote Tweet” e “129 likes”. O fundo é branco.


Escola, menstruação e saúde


[TABU]. As frases “Fulana ficou mocinha” e “Estou naqueles dias” são expressões presentes na vida de meninas e mulheres. Atualmente, ainda que haja um processo de naturalização com as tentativas de criação de políticas públicas para a pobreza menstrual e de projetos e iniciativas que se propõem à discussão, a temática não deixou de ser um tabu. Estigmas, questões culturais e a indiferença do Estado reforçam que a menstruação sempre foi vista como um assunto que devia ser tratado no campo do privado e familiar.


Para Caroline Moraes, a menstruação, quando colocada como algo indigno, sujo e nojento, contribui na criação do tabu: “Cria-se uma super estrutura que empurra as mulheres para ficarem nessa condição de se sentirem subalternizadas e inferiorizadas por menstruarem”. Segundo a UNICEF Brasil, “viver a menstruação com acesso a informações e aos produtos necessários, como absorventes, é muito importante e um direito de toda pessoa que menstrua”. Para além de outros debates, a menstruação é uma questão de saúde e educação.


Em 2016, o Congresso Nacional e o Senado Federal aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição 241, também conhecida como PEC do Teto de Gastos, elaborada pelo governo Temer. O projeto tornou possível o congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos. Isso significa que existe um limite para os gastos nesta área, acrescidos da inflação do ano corrente. A enfermeira e mestre em saúde pública, Mariana Seabra, argumenta que a PEC citada é um retrocesso, uma vez que são necessários mais investimentos para acabar com as pobrezas em saúde e educação. Beatriz Assad, pesquisadora de políticas públicas para a pobreza menstrual, pontua que a formulação e implementação de políticas públicas é função do Estado, e deve ter o intuito de alcançar níveis mais altos de bem-estar social. Mariana diz que para pensar políticas públicas para a pobreza menstrual é necessário diminuir as desigualdades sociais primeiro, além de aumentar as condições sanitárias e os gastos em saúde: “Ter um sistema de saúde mais robusto que pudesse dar conta de fazer não só a distribuição desses absorventes, mas também uma interlocução com as comunidades”, salienta.


[SAÚDE]. Durante a vida escolar, uma em cada quatro jovens deixam de frequentar as aulas por falta de acesso a itens básicos de higiene durante o ciclo menstrual. O afastamento de meninas e mulheres dos espaços públicos influencia diretamente na desigualdade de gênero e dificulta alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da ONU, que intenta a igualdade de gênero até 2030.


Na tentativa de conter o fluxo menstrual, sem acesso a métodos seguros, pessoas menstruantes improvisam com papel, pedaços de pano, papelão, jornal e até miolo de pão, o que resulta em graves problemas de saúde, como alergia, infecções uterinas e choque séptico.


Albertina Duarte Takiuti é sanitarista, mestre e doutora em ginecologia e coordena o Programa Estadual da Saúde do Adolescente em São Paulo. A médica alerta que o absorvente interno normal, se usado por mais de quatro horas, pode causar choque séptico e que, por isso, é importante que não se durma com ele. Para pessoas menstruantes que usam de meios alternativos para a contenção da menstruação, o risco é de infecções graves e até esterilidade: “Essa contaminação pode fazer com que as trompas fiquem obstruídas pelas infecções permanentes”, complementa.


Em suas pesquisas, Albertina estudou as causas e fatores da diminuição da idade da menarca — primeira menstruação. Esse elemento também pode aumentar a pobreza menstrual, uma vez que o acesso à absorventes será necessário quanto mais cedo ocorrer a menarca de meninas em situação de vulnerabilidade.



[EDUCAÇÃO]. O relato de Vilian e Neide mostra a importância da educação no entendimento do corpo e na conscientização sobre o funcionamento do ciclo menstrual. Falar de menstruação no ambiente escolar é importante porque meninas menstruam na escola, e, conforme os dados utilizados para a construção desta reportagem, menstruar na escola pode ser uma barreira. Caroline Moraes destaca que há diferenças entre a educação sexual e a educação menstrual. Enquanto a primeira se relaciona com a prevenção de gravidez indesejada e de doenças sexualmente transmissíveis, a segunda tem relação com o conhecimento do corpo, do ciclo menstrual e dos diversos aspectos da menstruação. Para a pesquisadora, não é necessário atrelar uma à outra, pois a menstruação acontece independentemente da atividade sexual: “a educação menstrual precisa falar sobre o bem-estar do corpo, é uma questão de saúde”.


Em Recife, Mariana Seabra coordena a Política de Saúde da Mulher e está à frente do programa Ciclo do Cuidado, que pensa a distribuição de três pacotes com oito absorventes por menina cadastrada nas escolas a partir dos dez anos. A estratégia é pautada na educação, e traz a importância do conhecimento sobre o uso do absorvente, dos hábitos de higiene adequados e do ciclo menstrual. O projeto prevê a elaboração de cartilhas para os pais das alunas e a presença de tutoras capacitadas nas escolas para sanar dúvidas, fazer palestras e ser o ponto de contato entre as estudantes e outros atores da rede — no caso de vítimas de violência e infecções. Mariana enfatiza que a escola é um lugar estratégico para essa abordagem e deve ser pensada como local de aplicação de políticas públicas em parceria com o Sistema Único de Saúde, o SUS.



Taxar a menstruação


“A tributação é um dos fatores marcantes da falta de acessibilidade a absorventes higiênicos”, diz Brenda Neris, pesquisadora de desigualdade de gênero na tributação, do Centro de Pesquisas Fiscais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. No Brasil, os absorventes estão sujeitos à alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas essa resolução não é definitiva e pode ser alterada pelo Poder Executivo a qualquer momento, visto que a isenção só pode ser efetivada pelo Congresso Nacional. O tributo que mais incide sobre os absorventes é o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este leva em conta o princípio da seletividade em função da essencialidade, ou seja, produtos considerados essenciais — como a cesta básica — têm uma alíquota menor, o que não é o caso do absorvente. Enquanto a alíquota da cesta básica é de 14%, os produtos menstruais, considerados produtos supérfluos, estão sujeitos a uma tributação de 27,5%, segundo a Receita Federal.



Conforme demonstrado na videorreportagem, a taxação pesa para grupos mais vulneráveis economicamente. Isso ocorre devido à regressividade do sistema tributário brasileiro, que tem a carga tributária concentrada no consumo. O tributo regressivo tem uma relação inversa com o nível de renda do contribuinte, incidindo proporcionalmente em quem está na camada mais baixa da pirâmide de renda. Quanto menor a renda, maior será a parcela de rendimentos destinada ao pagamento desse imposto. Brenda acredita que esse sistema aumenta as disparidades econômicas do país: “isso onera mais aquelas pessoas que ganham menos, que têm menos poder aquisitivo, e acaba facilitando a vida daquelas que têm muito poder aquisitivo e que vão sentir menos o impacto da tributação dos bens que consomem”.


Caroline Moraes expõe que a Pobreza Menstrual é uma violência política de gênero. A alta tributação do absorvente escancara esse problema. “Estamos falando de uma carga tributária que incide como mais uma desigualdade e que pesa ainda mais no orçamento de quem ganha menos, muitas vezes para executar a mesma função”, reforça a economista. O sistema regressivo tem um impacto negativo para mulheres, especialmente mulheres negras, as mais afetadas pela desigualdade econômica no Brasil. Para Brenda, a desoneração dos absorventes é um dos caminhos da luta contra a desigualdade de gênero no sistema tributário, que deve ser pensada em conjunto com políticas públicas para atingir um contingente populacional mais amplo.

Alguns estados e municípios vêm avançando na garantia da saúde e da dignidade menstrual. A exemplo disso, o Ceará anunciou em 1º de setembro a isenção de ICMS sobre absorventes íntimos e discos coletores. Diante do veto presidencial do artigo da PL nº 4.968/2019, sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda da rede pública, e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, na sexta-feira do dia 21 de outubro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a isenção do ICMS de absorventes e similares nas operações destinadas a órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual, municipal e a suas fundações públicas. A medida significa o custo mais baixo para órgãos executivos que visem a compra de absorventes para distribuição. No entanto, para compras individuais, o ICMS continua em vigor, e representa um peso no orçamento.





Políticas públicas e ativismo


A pobreza menstrual também é uma discussão política. Caroline Moraes relembra que o Senado Federal só conquistou o direito a um banheiro feminino em 2016, 37 anos após a eleição da primeira senadora. “A gente [sociedade] tá dizendo que esses espaços não são para mulheres, que o espaço de criar leis, de participar da vida pública, de ter voz, não é um espaço para as mulheres”, enfatiza Caroline. E complementa: “Garantir que as pessoas tenham acesso aos espaços é garantir a diversidade dos espaços, e diversidade também é dinheiro”. São em locais como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal que as leis são pensadas e votadas.


Para a formação de políticas públicas, há a criação de uma proposta a partir de um projeto de lei, como é o caso da PL n.º 4.968, de 2019, de autoria de Marília Arraes (PT - PE), e relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Marília salienta que a articulação da PL foi relevante, pois pautou uma temática tabu: “Tão tabu que, durante os debates sobre o projeto no dia da votação, vários deputados se sentiam constrangidos em falar as palavras absorvente e menstruação”, conta a parlamentar. Segundo Marília, mesmo com o momento de polarização, a proposta uniu agentes políticos de esquerda e de direita, principalmente mulheres deputadas e senadoras, e isso denota sua importância: “eu penso que foi bastante simbólico nesse momento em que a gente precisa tanto criar elos e não dividir ainda mais o país”.


Com início em 2019, o projeto foi aprovado em 26 de agosto de 2021 pela Câmara dos Deputados, após passar por discussões e emendas dentro do Legislativo. O documento também foi aprovado no Senado Federal em 14 de setembro e seguiu para sanção presidencial. O objetivo é instituir o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, o qual contempla o combate à precariedade menstrual e à oferta de garantia em cuidados básicos de saúde para mulheres. Se sancionado por Jair Bolsonaro, beneficiaria 5,6 milhões de pessoas brasileiras que menstruam. Em 07 de outubro, o Presidente da República aprovou o Programa, mas vetou a distribuição gratuita de absorventes que era parte da proposta. Para Marília Arraes, o veto é uma espécie de politização da saúde pública.


Print de um tweet, quadrado e com fundo cinza escuro. Na parte superior, em branco, uma flecha para a esquerda e a palavra “Tweet”. Abaixo, na esquerda, fotografia em formato circular, de uma mulher de pele branca, cabelos loiros e lisos, que usa uma máscara pff2 azul e está com a mão esquerda levantada para cima. Ao lado, o ahoba, “Marília Arraes”, seguido de um ícone circular branco com o sinal de positivo ao centro, em preto. Abaixo, em branco, o tweet: “Gostaria de enfatizar que Bolsonaro politizou uma questão de saúde pública! E sabemos o motivo do veto. Vocês sabem qual é o meu partido”. Abaixo, em cinza, as informações: “8:26”; “08 out 21” e “Twitter for iPhone”. Abaixo, uma linha fina cinza. Abaixo, em branco, as informações de compartilhamento: “1.104 Retweets”; “59 Tweets com comentário” e “10,9k Curtidas”. O fundo é cinza escuro.
Em tweet, a parlamentar criticou o veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes.

Em nota, a SECOM (Secretaria Especial de Comunicação Social) declarou que o Governo Federal reconhece o mérito da medida, mas que, no entanto, os pontos vetados apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à aplicação. No twitter, o órgão indicou que uma das justificativas é de que o projeto não indicava uma fonte adequada para o financiamento. A redação da PL prevê que os recursos para a execução das ações seriam disponibilizados pela União ao SUS, no montante destinado à atenção primária à saúde e, no caso de mulheres encarceradas, seria proveniente do Fundo Penitenciário Nacional. Na mesma nota, publicada em 08 de outubro, a SECOM garantiu que, apesar dos vetos, o governo trabalhará na viabilização da aplicação da medida. O MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), por meio de nota da SNPM (Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres), registrou que o veto se deu em função das observações em relação às regras orçamentárias. Em 2020, o ministério de Damares Alves gastou apenas 53% do montante destinado à pasta, o que enfraquece as políticas públicas para mulheres e população LGBTQIA+. Bolsonaro ainda ameaçou cortes na saúde e na educação caso o veto ao projeto seja derrubado pelo Congresso Nacional.


O projeto


A PL n.º 4.968 contemplaria meninas estudantes de escolas públicas inscritas no Cadúnico, mulheres encarceradas, mulheres em situação de rua e meninas que cumprem medidas socioeducativas. O cálculo de impacto e investimento gira em torno de R$85 milhões de reais. Marília Arraes pontua que a intenção era que o projeto fosse universal e que a distribuição de absorventes seguisse a lógica da disponibilização de preservativos gratuitos. A deputada lamenta que não tenham conseguido a aprovação de todos os públicos-alvos em um primeiro momento. “Não conseguimos atingir todo esse público e a gente espera que possa fazer esse debate, inclusive porque quando se coloca um projeto de lei nesse sentido, as meninas vão se conscientizando de que esse assunto saiu da esfera privada”. Marília assinala que a criação e aprovação da PL é de ordem do Legislativo, mas que a regulamentação e execução do projeto são função do Executivo.


A economista e pesquisadora Caroline Moraes aponta que as políticas públicas devem ser desenhadas de forma a atender todos os públicos. Esses públicos incluem homens trans, pessoas não binárias, pessoas transsexo, pessoas intersexo e meninas e mulheres negras. “Os projetos ficam neutros a respeito da questão de raça, não mencionam diferença na hora da formulação da política pública”, destaca. Para a pesquisadora, não mencionar meninas e mulheres negras e pessoas trans na redação de uma política pública pode dificultar o acesso desses públicos ao absorvente. Marília Arraes sustenta que não haveria dificuldade de acesso à distribuição, e que toda pessoa que menstrua e necessita de um absorvente está incluída no projeto. “Não vejo falha na redação, nesse sentido, porque isso é uma questão da execução da política pública e de quem vai estar na ponta tomando essas decisões”, declara.


Apesar das lacunas, a PL não deve ser criminalizada, uma vez que é a primeira iniciativa a nível nacional e já percorreu um caminho de três anos. Marília ressalta que a discussão não tem sido fácil: “É um governo que tem desmontado diversos setores públicos, a educação vem sofrendo uma dificuldade muito grande com o corte de orçamentos, a própria saúde, se não fosse a pandemia, estaria numa situação terrível, porque o plano era destruir o SUS”. Ela reforça que a intenção é continuar com o debate mobilizado e a organização de mulheres para que haja a cobrança da distribuição de absorventes. “Nós esperamos que essa iniciativa seja o primeiro passo de uma longa caminhada que temos pela frente”.


Políticas públicas para o combate da pobreza menstrual devem entender a individualidade de pessoas menstruantes, conforme Caroline Moraes. A busca por soluções deve ser combinada, e não única, o que leva em conta outros aspectos da desigualdade, como a garantia de infraestrutura, de acesso à água, a tratamento de esgoto, à coleta de lixo, entre outros. Para ela, a discussão do descarte do absorvente e impactos ambientais é importante, mas não há como pensar em produtos de higiene menstrual reutilizável na realidade de pessoas menstruantes que não têm acesso ao mínimo. Mariana Seabra complementa que o SUS é a política pública mais capilarizada em todos os territórios. “A pretensão do SUS, desde a sua concepção, é de todos fazermos uso do sistema, então, eu entendo que, através do SUS, seria a melhor forma de garantirmos o acesso às informações, ao aconselhamento e ao próprio insumo”, destaca.



Outras iniciativas


Apesar de ainda haver um longo caminho pela frente, o ano de 2021 marca a data em que o país vem avançando na discussão da pauta de promoção de políticas públicas para a erradicação da pobreza menstrual, a garantia da dignidade íntima e para a promoção da menstruação sem tabu. Em todo o território brasileiro, existem projetos e campanhas que visam assegurar de alguma forma os direitos acerca de questões envolvendo menstruação. A partir do recorte temático realizado para a produção dessa reportagem, entre os estados que apresentaram ações (atualmente em vigor ou em tramitação) foram encontrados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Em Tocantins foi apresentada uma proposta de lei, mas ainda não há informação sobre a votação ou sanção. No Mato Grosso do Sul ainda não há um projeto a nível estadual, mas a distribuição já é garantida para estudantes em vulnerabilidade social na capital do estado, Campo Grande. No Espírito Santo e no Mato Grosso, as iniciativas de distribuição de absorventes foram vetadas pelos governadores de estado com a justificativa da falta de orçamento para instituir os programas.


Há dois anos o projeto "Menstruação sem Tabu” já tramita no legislativo paulista e é de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade - SP). Caso aprovado, prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo governo estadual. “O projeto tem um ponto muito importante, que foi pioneiro aqui na Assembleia, que é falar da menstruação sem tabu, criar campanhas de política pública de educação sobre a menstruação”, enfatiza a parlamentar. Marina Helou propõe olhar para todas as esferas compreendidas pela problemática, como as questões de sustentabilidade e outros atravessamentos. Também sugere a criação de cooperativas para confecção de absorventes, que gerem empregos para mulheres em situação de vulnerabilidade e mulheres encarceradas. A proposta conta com a parceria do movimento Girl Up Brasil, fundamental na pressão dos legislativos para o avanço de iniciativas do tipo.


Fotografia horizontal e colorida, tirada de cima, de duas caixas com panfletos e uma sacola com absorventes sobre uma mesa amarela de plástico. Uma das caixas é grande e a outra pequena, e tem pacotes de absorventes pequenos com embalagem rosa, e panfletos na cor amarelo queimado; a sacola é de plástico reciclado em tons de rosa, roxo e azul, e está cheia de pacotes pequenos de absorventes com embalagens em rosa e verde. Atrás da mesa, pessoa de preto segura panfletos. O chão, ao fundo, é de lajotas cinzas e quadradas que formam motivos de círculos.
Organizações não governamentais atuam na distribuição de absorventes gratuitos como tentativa de minimizar os efeitos da pobreza menstrual.

Movimento global fundado em 2010 pela Fundação da Organização das Nações Unidas, a Girl Up está presente em aproximadamente 130 países, contando com 5.000 clubes. Só no Brasil, são 150 deles. Natália Fiusa, de 18 anos, participa do movimento na capital de São Paulo. Ela conta que o objetivo da organização é conectar, inspirar e incentivar meninas a protagonizarem pautas de igualdade de gênero nos locais em que moram.


Confira o roteiro acessível deste podcast no link:



Fotografia quadrada e colorida de uma fila de meninas em pé. Três meninas estão de costas, em um semicírculo, e seguram pacotes de absorventes. Vestem roupas escuras e usam mochila florida em tom de azul marinho. Duas têm pele branca e uma tem pele negra clara. Ao fundo, na fila, mais três pessoas: uma está de costas e as outras duas, que estão de frente, com o rosto desfocado pela edição. Vestem roupas cinzas e usam máscaras. Todos estão sobre uma calçada, com um muro alto e cinza à esquerda. Na direita, uma van escolar branca e com listra amarela, e dois pés de árvores com tronco fino.
Ação de distribuição de absorventes em uma escola em São Caetano do Sul, no ABC paulista, promovida por Bruna Biondi, co-vereadora de São Caetano do Sul e pelo coletivo ‘Mulheres por + direitos’.

[DESCRIÇÃO DE IMAGEM] Box horizontal e em tom de roxo bordô, com seis logomarcas distribuídas em duas linhas. No centro superior, em branco e caixa alta, sobre uma faixa horizontal em rosa bordô, o título: “Saiba onde acompanhar e doar”. Da esquerda para a direita, na primeira linha: logomarca da “girl up”, com o nome em branco e em duas linhas, o “u” em sequência do “r” e “l”; no lado esquerdo e contornando a letra “u”, desenhos de duas mãos unidas, uma roxa e outra azul. Logomarca dois: Em três linhas, caixa alta e azul marinho, o nome “Livre para Menstruar”; no “v”, “m” e “a”, um triângulo vermelho; acima da palavra “Menstruar”, um balão de fala vermelho com uma gota branca ao centro. Logomarca três: em branco e caixa baixa, a palavra “Herself”; abaixo, em tamanho menor, a palavra “educacional”; o “f” de “Herself” encontra o final da palavra “educacional”. No pé esquerdo do “H”, um círculo vazado formado por letras. Na segunda linha, da esquerda para a direita: Logomarca quatro: ilustração de uma mulher negra deitada sobre um absorvente branco com abas; os cantos tem formas geométricas em roxo e rosa, e formam um quadrado; abaixo, em branco, caixa alta e sublinhado, o nome “Fluxo sem Tabu”. Logomarca cinco: em amarelo claro, dividido em duas linhas, o nome “Mulheres por + direitos”, o “O” de direitos é formado pelo símbolo do feminismo, uma cruz na parte inferior do círculo; abaixo, em branco, as palavras “Mandato Coletivo | PSOL”. Sobre o final da palavra “Mulheres”, ilustração de um sol nascente vazado em linhas brancas. Logomarca seis: absorvente branco com sangue; dos dois lados dele, três gotas de sangue bordô; sobre o absorvente, em bordô, as palavras “Cadê meu” e, abaixo dele, a palavra “absorvente” e um ponto de interrogação. O fundo do box é em tom lilás pastel escuro. As logomarcas do box são clicáveis.



CRÉDITOS - Coletivo “Narrativas em Fluxo”


Apuração: Carolina Helena, Flávia Silva, Isabella Vasconcelos, Jéssica Medeiros e Samara Wobeto.

Roteiro de áudio: Carolina Helena, Flávia Silva e Samara Wobeto

Locução de áudio: Carolina Helena

Edição de áudio: Isabella Vasconcellos e Jéssica Medeiros

Roteiro de vídeo: Isabella Vasconcellos e Jéssica Medeiros

Locução de vídeo: Samara Wobeto

Edição de vídeo: Jéssica Medeiros

Fotografias: Carolina Helena

Infográficos: Samara Wobeto

Reportagem em texto: Flávia Silva, Jéssica Medeiros e Samara Wobeto

Acessibilidade: Samara Wobeto

Site: Isabella Vasconcellos

Revisão: Esther Klein, Jéssica Medeiros e Samara Wobeto

Orientação: Filomena Salemme e Cilene Victor




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